Nos termos expressos do atual Código de… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Processual Civil · Avança SP

Direito Processual CivilOutros temasAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Nos termos expressos do atual Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:

ADecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.BVerificar a existência de litisconsórcio passivo que não deveria ter sido instaurado.CHomologar a transação.DHomologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.EAcolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

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FGVNo julgamento de um processo, em que a questão controvertida era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnic…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.