Questões de AFO e Direito Financeiro · CONTEMAX
AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementaresCONTEMAX 2020
Pref Alagoa Nova
Questão de AFO e Direito Financeiro
No dia 2 de dezembro de 2015 o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu um dos sete pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, que havia sido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e entregue a Cunha pouco mais de dois meses antes. No requerimento original foram incluídas denúncias de decretos assinados pela presidenta em 2015, para liberar R$ 2,5 bilhões, sem o aval do Congresso, nem previsão no orçamento. Essa operação é conhecida como:
Mais questões de Créditos suplementares
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para ab…
- Fundatec 2026O Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões para a construção de 10 nova…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), fica o Poder Executivo Federal autorizado a abrir créditos suplementares, desde que compatíveis com a meta de resultado primário esta…
- Cebraspe 2026É admitida a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa, desde que indicados os recursos correspondentes.
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à Íixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para ab…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.