Tem-se que o Município deve promover pr… (Legalle 2026)

Direitos HumanosOutros temasLegalle 2026

Pref Mirim Doce

rEGrsrAçÃo

Tem-se que o Município deve promover programas de amparo às pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

APrestar apoio técnico e financeiro às iniciativas comunitárias de estudos, pesquisa e divulgação da causa do idoso.BAssegurar incentivo à criação de asilos de idosos e estabelecimentos similares, fiscalizando seu funcionamento.CColaborar com o treinamento de pessoal para as lnstituições beneficentes dedicadas ao idoso.DGarantir aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Mais questões de Outros temas

FAU UNICENTRO 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sentido de proteção retoma a garantia e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em cenário nacional. Nesse se…
Fundatec 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enferm…
AMEOSC 2026Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas relações com cultura e educação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)N…
Avança SP 2026De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e unive…
IVIN 2026Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam ess…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.