Questões de Direito Processual do Trabalho · COPESE-UFT
Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoCOPESE-UFT 2016
Pref Palmas
Questão de Direito Processual do Trabalho
Arnaldo Souza, empregado público, ajuizou reclamatória trabalhista em dezembro de 2015, em face de Fazenda Pública Municipal, formulando pedidos de verbas contratuais e rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em despacho saneador, o juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito, arquivando-o. Neste caso, a decisão judicial foi pautada em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.