Assinale a alternativa correta, de acor… (Vunesp 2015)

Direito CivilOutros temasVunesp 2015

CRO-SP

5 CROD1401/005-AdvogadoJúnior

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942).

AEm regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.BO desconhecimento da lei exonera a pessoa de seu cumprimento.CEm regra, a lei entra em vigor no dia seguinte ao que for oficialmente publicada.DÉ vedada a revogação tácita de lei.EAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram nova lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.