Question

Execução: Fundatec

964_CE_03e26_NS_DM

03/04/2025 09:37:18

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período. ( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos. ( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto. ( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão. ( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Accepted Answer

B) V – V – F – F – F.

Answer

A) V – F – F – V – F.

Answer

C) F – V – V – F – V.

Answer

D) F – F – F – V – V.

Answer

E) V – V – V – F – F.

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