De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/… (CESC UFRR 2023)

Questões de Educação e Pedagogia · CESC UFRR

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoCESC UFRR 2023

UFRR

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é reponsabilidade dos Municípios, EXCETO:

AElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações às da União e do Estado.BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.EOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.