De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, que… (IDESG 2024)

Questões de Educação e Pedagogia · IDESG

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoIDESG 2024

Pref Varre-Sai

De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado para com a educação escolar pública:

AGarantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos.BGarantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.CGarantir educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.DGarantir a oferta de ensino noturno regular sem considerar as condições do educando.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.