Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2022

Pref Flores da Cunha

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.