Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Instituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.