Question

De acordo com a Lei Estadual nº 7.990/01 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), é correto afirmar:

Accepted Answer

D) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação, salvo quando for fixada outra data.

Answer

A) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Vice-Governador do Estado e registrado em Carta Corrente; Graduação é o grau hierárquico do Tenente conferido pelo Comandante Adjunto da Polícia Militar.

Answer

B) As únicas formas de provimento do cargo de policial são a nomeação e a reversão.

Answer

C) O policial militar da reserva remunerada, por conveniência da Administração, em caráter permanente e independentemente de aceitação voluntária, deverá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Comandante Geral.

Answer

E) Mesmo com o intuito de aperfeiçoar a prática profissional não é permitido aos oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil, ainda que compatível com as atribuições do seu cargo e com o horário de trabalho.

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