A imunidade tributária assegurada às in… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2017

MP/RR

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

Aimpostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.Btributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.Cimpostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.Dtributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

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