Question

No que diz respeito à evolução doutrinária, conceitual e normativa dos Direitos Humanos, o ordenamento jurídico contemporâneo estrutura a proteção da dignidade humana por meio de princípios universais que vinculam tanto a atuação do Estado na esfera interna quanto os compromissos assumidos na ordem internacional. Essa proteção se desenvolve de forma progressiva e integrada, consolidando garantias de diferentes naturezas ao longo da história. Diante desse sistema de proteção fundamental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os direitos humanos de primeira dimensão focam nas liberdades públicas e nos direitos civis e políticos, impondo ao Estado uma obrigação de abstenção ou prestação negativa destinada a garantir a esfera de autonomia individual.

Answer

A) As características da inalienabilidade e da irrenunciabilidade conferem aos direitos humanos um caráter absoluto, o que impede legalmente qualquer tipo de restrição ou colisão fática entre garantias fundamentais no caso concreto.

Answer

B) A dimensão dos direitos sociais, econômicos e culturais, classificada historicamente como de segunda geração, demanda do poder público uma postura de omissão fiscalizatória para permitir o livre desenvolvimento das forças de mercado.

Answer

D) O princípio da universalidade assegura que todos os direitos humanos possuem idêntico conteúdo de aplicação imediata, restando afastada a possibilidade de implementação progressiva para os direitos que exijam investimentos estruturais.

Answer

E) A proteção internacional dos direitos humanos fundamenta-se na soberania dos Estados, de modo que a jurisdição de tribunais internacionais fica inteiramente subordinada à anuência legislativa prévia em cada caso litigioso.

Mais questões de Gerações ou dimensões dos direitos humanos