Questão de Direito do Trabalho

QUESTÃO 36 A Previdência Social adotou, a partir de abril de 2007, um importante mecanismo auxiliar para a caracterização de um acidente ou doença do trabalho. Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, é correto afirmar que A) sua indicação está embasada num grande estudo realizado pela FUNDACENTRO, realizado durante o ano de 2005. B) ele foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, em abril de 2007, para concessão de benefícios, mas não provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de apenas 18,6%. C) ele aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. D) após sua adoção, o aumento no número de concessões de auxílio doença de natureza acidentária realça a necessidade de reavaliar sua implementação e estudar sua substituição por mecanismo de maior confiabilidade. QUESTÃO 37 o. De acordo com o Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com suas alterações (Decreto nº 5.296, de 2004) e com a súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra na seguinte categoria: A) Pessoa com perda auditiva uniateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. B) Pessoa com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. C) Pessoa com deficiência visual em função da qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica. D) Pessoa portadora de visão monocular.