Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFJPF (UFRJ) 2006
DNIT
Questão de Direito Ambiental
Engenharia Agronômica múltipla escolha. Analista em Infra-Estrutura de Transportes Boa Prova ! 2 DISCURSIVA Desenvolver um texto em cerca de 25 a 30 linhas sobre o seguinte tema: O governo de um determinado Estado brasileiro pretende fazer a duplicação de uma rodovia que tem um trecho significativo cortando um Parque Nacional, unidade de conservação de proteção integral, que vai ser afetado pelo empreendimento. A obra se justifica por ser de grande interesse público. De acordo com a Lei 9985, de 2000, que implantou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e com a Resolução Conama 01, de 1997: a) de quem é a competência preferencial de licenciar a duplicação da estrada? b) cabe ao órgão administrador do Parque Nacional alguma participação no processo de licenciamento das obras na rodovia? Justifique sua resposta. c) como o Parque Nacional pode ser beneficiário de uma eventual compensação ambiental destinada a sua manutenção?
Com relação às matas ciliares é possível afirmar que: I– sofrem pressão antrópica e, em relevo acidentado, são áreas preferenciais para a abertura de estradas de rodagem e ferrovias. II– são importantes na manutenção de um microambiente próximo aos cursos d’água, promovendo menor variação de temperatura ao longo do dia. III– a serapilheira e o sistema radicular promovem uma camada no solo que possibilita o maior desbarrancamento das margens dos cursos d’água, quando de uma chuva intensa. IV– não representam papel significativo como corredores ecológicos que contribuem com os fluxos gênicos entre as populações de vegetais e animais. São corretas apenas as alternativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

