Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

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Questão de Direito Previdenciário

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item. A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.