Question

No processo administrativo, a competência do órgão e a possibilidade de deslocamento dessa competência pedem leitura cuidadosa da lei geral. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A delegação pode alcançar órgão não subordinado, e a avocação temporária depende de motivo relevante e recai sobre competência de órgão hierarquicamente inferior.

Answer

A) A delegação depende de subordinação hierárquica direta e perde validade quando a autoridade delegada atua fora do mesmo órgão.

Answer

B) A avocação pode ocorrer livremente quando a autoridade superior entender mais conveniente decidir diretamente a matéria de rotina.

Answer

C) A delegação alcança recurso administrativo quando o ato indicar expressamente os limites materiais e o recurso cabível ao interessado.

Answer

E) A competência administrativa é disponível por natureza, razão pela qual a própria autoridade pode renunciar ao exercício do poder decisório.

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