Com base no artigo 11 da Lei Complement… (Instituto ACCESS 2023)

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Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisInstituto ACCESS 2023

CM Salto

Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de precisão, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério:

Aarticulação da linguagem, técnica ou comum, de modo a permitir que seu texto seja interpretado segundo as nuances do caso concreto ao qual se pretenda aplicar a lei.Bexpressão da ideia, quando repetida no texto, por meio de sinônimos, a fim de evitar o emprego das mesmas palavras repetidamente.Cpreferência por siglas, de modo que se evite a explicitação desnecessária de seu significado.Dgrafia por extenso de quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.