Questões de Redação Oficial · CEV URCA
Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisCEV URCA 2026
Pref Assaré
Questão de Redação Oficial
(PMA/URCA 2026) A elaborac¸ ão e redac¸ ão das leis e normas jurídicas em geral devem seguir certas regras, contidas na Lei Complementar No 95, de 26/02/98. Assinale a alternativa correta sobre as divisões estruturais em textos legais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.