Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM
AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressosInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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