Question

A estabilidade funcional constitui uma garantia relacionada ao vínculo do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, sem afastar a possibilidade de perda do cargo nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte (SC) disciplina essa matéria no art. 29, estabelecendo requisitos e procedimentos aplicáveis à situação funcional desses agentes. De acordo com o referido dispositivo, em qual situação a perda do cargo de servidor estável está corretamente caracterizada?

Accepted Answer

B) Mediante avaliação periódica de desempenho realizada na forma da lei, assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.

Answer

A) Mediante decisão judicial sujeita a recurso perante instância competente, assegurado ao servidor o exercício do contraditório administrativo.

Answer

C) Mediante processo disciplinar conduzido pela autoridade administrativa competente, assegurado ao servidor o direito de solicitar reconsideração.

Answer

D) Mediante avaliação administrativa de produtividade realizada pela chefia competente, assegurado ao servidor o direito de apresentar recurso.

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