Questões de Direito Processual Civil · KLC
Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoKLC 2024
Pref Aripuanã
Questão de Direito Processual Civil
Segundo o Código de Processo Civil, o órgão prolator da decisão embargada decidirá sobre os embargos de declaração monocraticamente quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.