Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCebraspe 2024

ANTT

Questão de Legislação de Trânsito

A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue os itens a seguir. O beneficiário de passe livre tem direito à isenção das taxas de embarque nos terminais de passageiros, bem como do custo do pedágio previsto no transporte rodoviário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.