Direito AdministrativoEstágio probatórioCOGEPS UNIOESTE 2023
Pref Arapoti
Questão de Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Municipal nº 411/1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito, ao entrar em exercício, a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual suas habilidades e capacidades serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. O afastamento do exercício funcional, que interrompa a avaliação do desempenho do servidor, implicará na suspensão do estágio probatório. Entretanto, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arapoti, não se considerará suspenso o estágio probatório nos afastamentos decorrentes de:
Mais questões de Estágio probatório
- Legalle 2026O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade apos três anos de efetivo exercício. Acerca da estabilidade, conforme Regim…
- FADESP 2026A Constituição Federal de 1988 disciplina a estabilidade no serviço público, o estágio probatório e os efeitos jurídicos decorrentes do vínculo funcional dos servidores públicos f…
- Legalle 2026Acerca do processo de avaliação do estágio probatório, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. O servidor não aprova…
- Legalle 2026As alternativas que seguem apresentam determinadas especificaçóes que estão correlacionadas com o estágio probatório. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Púb…
- AMEOSC 2026Nos termos do Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Oeste (SC), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio prob…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.