Direito AdministrativoOutros temasFCC 2018
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Administrativo
Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), analise as assertivas abaixo: I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. II. O ICMS incide no serviço dos provedores de acesso à internet. III. O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular. IV. O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público. V. É devida a cobrança de ICMS nas operações ou prestações de serviço de transporte terrestre interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas. Está correto o que consta APENAS de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.