Question

Tendo como base a DGPM-315, assinale a opção correta com relação aos procedimentos que deverão ser observados quando um desertor for capturado ou apresentar-se voluntariamente.

Accepted Answer

A) Ser submetido à inspeção de saúde em OM do Sistema de Saúde da Marinha onde houver ocorrido tal fato. Caso não haja OM de Saúde na área, deverá ser realizado na OM da área de Saúde mais próxima.

Answer

B) Ser transferido dentro de um prazo máximo de 03 (três) dias para prisão militar da MB localizada na área da Circunscrição Judiciária Militar onde tramitará o processo penal, uma vez que o Termo de Deserção tem caráter de instrução provisória.

Answer

C) Ser julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou de noventa dias de sua captura. Se não for julgado nesse prazo, será posto em liberdade por Habeas Corpus expedido pela autoridade judicial.

Answer

D) Ser informado de seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito a sua integridade física e moral, a um advogado, a se comunicar com pessoa de sua família, após comprovação do parentesco, e à identificação dos responsáreis por sua prisão e por seu interrogatório.

Answer

E) Apresentar o original do Termo de Inspeção de Saúde ou cópia autenticada pelo Secretário da Junta de Saúde, remetendo-o, num prazo de 03 (três) dias, à Circunscrição Judiciária Militar para onde for encaminhada a Instrução Provisória de Deserção (IPD).

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