Questões de AFO e Direito Financeiro · DIRENS Aeronáutica

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especialDIRENS Aeronáutica 2022

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Questão de AFO e Direito Financeiro

Será instaurada tomada de contas especial quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável ou que ocorreu desfalque, desvio ou desaparecimento de bens ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a Fazenda Nacional. Como regra geral, qual o prazo para encaminhamento da tomada de contas especial ao TCU?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.