Question

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Com base na Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Fica criado, no âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Informações em Biossegurança (SIB), destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam OGM e seus derivados.

Answer

A) Caberá aos órgãos e entidades de registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, entre outras atribuições, no campo de suas competências, observadas a decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), as deliberações do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e os mecanismos estabelecidos na referida lei, entre outros, emitir autorização para a importação de OGM e seus derivados para uso comercial.

Answer

B) Não se submeterá a análise e emissão de parecer técnico da CTNBio o derivado cujo OGM já tenha sido por ela aprovado.

Answer

C) A CTNBio poderá realizar audiências públicas, garantida participação da sociedade civil, na forma do regulamento. Em casos de liberação comercial, audiência pública poderá ser requerida por partes interessadas, incluindo-se, entre estas, organizações da sociedade civil, que comprovem interesse relacionado à matéria, na forma do regulamento.

Answer

D) Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.

Mais questões de Biossegurança e organismos geneticamente modificados