Quanto ao estabelecimento é correto diz… (FMP 2012)

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasseFMP 2012

Pref Porto Alegre

Quanto ao estabelecimento é correto dizer que:

Ao contrato que preveja a sua alienação não depende, para produzir efeitos perante terceiros de registro.Ba vedação de concorrência pelo alienante do estabelecimento depende de cláusula expressa no contrato de alienação.Chá responsabilidade solidária do alienante pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.Dos contratos não se sub-rogam em caso de alienação, exceto se houver cláusula expressa.Enão é possível a sua alienação se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.