Quanto à prescrição, é INCORRETO afirma… (Fundep 2006)

Direito PenalPrescrição penalFundep 2006

TJ MG

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

Ao prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;Bsão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;Co prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;Da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.

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