Segundo a Constituição Federal, compete… (FCC 2014)

Questões de Direito Previdenciário · FCC

Direito PrevidenciárioOutros temasFCC 2014

Prefeitura de Cuiabá - MT

Segundo a Constituição Federal, compete ao Município

Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Bpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Destabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.Epermitir que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.