Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Na hipótese de competência relativa, só se verifica o conflito de competência se ao menos um dos juízes houver julgado uma exceção de incompetência.

Answer

A) O reconhecimento da incompetência absoluta tem como consequência a anulação dos atos decisórios do processo e o aproveitamento dos demais como consequência do princípio da brevidade.

Answer

B) É concorrente a competência entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro para julgar determinada controvérsia relativa a obrigação contraída em território estrangeiro e que tenha como objeto imóvel situado em 24 1A ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA _ CADERNO I - 1° TURNO -11109/2011, OSHOO As 12HOO território nacional.

Answer

C) Em função do principio Kompetenz-kompetenz, é sempre ao próprio juiz da causa que compete resolver eventuais questões sobre sua própria competência.

Answer

E) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as rnoditlcações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

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