Questão de AFO e Direito Financeiro

12 Serviço SocialMATÉRIA CoMPoNeNTe eSPeCÍFICo QUESTÃO DISCURSIVA 03 Os valores contidos no Código de Ética Profissional são orientadores das opções, das escolhas, dos posicionamentos e dos julgamentos de valor realizados cotidianamente pelo profissional da área. Todavia, para que se materializem, é preciso que ganhem efetividade na transformação da realidade, na prática social concreta, seja ela na direção de um atendimento realizado, de uma necessidade respondida, de um direito adquirido. BARROCO, M. L. S. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS/ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS, 2009 (adaptado). Joana, aluna de Serviço Social que estagia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), percebe que suas atividades se resumem à inclusão de famílias no programa “Auxílio Brasil” e à realização de algumas ações pontuais e imediatas relacionadas à reprodução social das(os) usuárias(os). Relata que as condições objetivas da instituição limitam a criação de projetos que promovam o fortalecimento e a autonomia das famílias atendidas. Em diálogos com a supervisão acadêmica e de campo, Joana se preocupa com a coerência entre o trabalho realizado e o projeto ético-político do Serviço Social e, ao mesmo tempo, questiona-se sobre o que poderia fazer para, por um lado, ampliar as bases de apoio no estágio e, por outro, somar forças com os segmentos organizativos da sociedade civil e do Estado para a proteção social e a garantia de direitos. Considerando o texto e a situação hipotética apresentados, bem como a autonomia relativa da estagiária e o projeto ético-político do Serviço Social, faça o que se pede nos itens a seguir. a) Explique de que forma o projeto societário da classe trabalhadora se vincula ao projeto profissional no caso apresentado. (valor: 6,0 pontos) b) Descreva uma intervenção que Joana possa realizar para ampliar as possibilidades do estágio no CRAS. (valor: 4,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Serviço Social 13 QUESTÃO DISCURSIVA 04

Disponível em: http://fundosocialelas/falesemmedo/noticia/violencia-domestica-contra-as-mulheres-negras-cresce-no-pais/15913. Acesso em: 14 jun. 2022 (adaptado). Em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres brancas foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1. Isso quer dizer que o risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher branca, ou seja, para cada mulher branca morta, morrem 1,7 mulheres negras. Essa tendência vem sendo verificada há vários anos, mas o que a análise dos últimos onze anos indica é que a redução da violência letal não se traduziu na redução da desigualdade racial. A evolução da taxa de homicídios femininos por raça/cor, em 2009, mostra que a mortalidade entre mulheres negras era de 4,9 por 100 mil, ao passo que entre brancas era de 3,3 por 100 mil. Pouco mais de uma década depois, em 2019, a mortalidade de mulheres negras caiu para 4,1 por 100 mil, redução de 15,7%, e entre brancas, para 2,5 por 100 mil, redução de 24,5%. Se considerarmos a diferença entre as duas taxas, verificamos que, em 2009, a mortalidade de mulheres negras era 48,5% superior à de mulheres brancas, e que, onze anos depois, a mortalidade de mulheres negras é 65,8% superior à de brancas. INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Atlas da Violência 2021. Disponível em: http://ipea.gov.br/ atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 14 jun. 2022 (adaptado). Considerando que a violência é um dos efeitos da dimensão interseccional de gênero, raça e classe na vida das mulheres negras, descreva uma proposta de intervenção, no âmbito do Serviço Social, para o enfrentamento ao feminicídio dessas mulheres em uma comunidade. (valor: 10 pontos) 14 Serviço Social 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre Serviço Social 15 QUESTÃO DISCURSIVA 05 Uma criança de onze anos foi internada em unidade hospitalar para tratamento de diarreia, possivelmente associada à desnutrição. Após a internação da criança, tanto profissionais que compõem a equipe de assistência médica quanto acompanhantes de outras crianças apresentaram reclamação à assistente social que trabalha na instituição hospitalar sobre o fato de a criança estar acompanhada por um homem. O fato se deu porque costumeiramente as crianças internadas são acompanhadas por mulheres no referido hospital e, como estas compartilham os mesmos ambientes, sentiram-se constrangidas com uma presença masculina permanente. Em contato com o acompanhante dessa criança, a assistente social foi informada de que ela foi adotada por pais homoafetivos, que demonstraram interesse em permanecer cuidando da criança durante a internação e que ratificaram seu direito de permanência junto à criança. Entre os argumentos apresentados por parte da equipe do hospital para justificar a mudança de acompanhante estavam: 1) a alteração da rotina hospitalar e a abertura de precedente para outras situações; 2) a suspeita de que a criança era vítima de maus-tratos, o que a teria conduzido ao quadro de desnutrição. Após a entrevista inicial com os pais e a pesquisa de alguns dados socioeconômicos da família, a(o) assistente social identificou que ambos estavam desempregados, o que concorria para que a família passasse por dificuldades financeiras severas. Por sua vez, observou que a criança demonstrava grande entrosamento e afeição por eles. De acordo com o art. 12 da Lei n. 8.069/1990 “os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente”. Considerando a situação descrita, o disposto no art. 12, bem como o Código de Ética da(o) Assistente Social, faça o que se pede nos itens a seguir. a) Cite dois princípios fundamentais previstos no Código de Ética da(o) Assistente Social que se opõem diretamente aos argumentos apresentados por parte da equipe do hospital para justificar a mudança de acompanhante. (valor: 4,0 pontos) b) Apresente uma proposta de intervenção para a solução do problema supramencionado, de modo a garantir os princípios do SUS da universalidade, equidade e integralidade em saúde e o direito da criança de ter um dos responsáveis como acompanhantes. (valor: 6,0 pontos) 16 Serviço Social 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre Serviço Social 17