Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · Instituto Verbena
Agronomia e Ciências AgráriasLei de proteção de cultivares e Sistema Nacional de Sementes e MudasInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Agronomia e Ciências Agrárias
Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem possuir registro que as habilite à produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio e exercer atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise. Esse registro é denominado de
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