A técnica legislativa e a redação ofici… (Ganzaroli 2026)

Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisGanzaroli 2026

CM Mara Rosa

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A técnica legislativa e a redação oficial, embora regidas por parâmetros normativos distintos, compartilham diretrizes voltadas à racionalidade, clareza e segurança jurídica dos atos estatais. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 95/1998 e os princípios que orientam a redação oficial, assinale a alternativa correta:

AA utilização de cláusulas abertas é incompatível com a técnica legislativa, sendo vedada, ainda que destinada à adaptação da norma a situações concretas.BA redação oficial admite variações estilísticas conforme o órgão emissor, desde que preservada a formalidade e a autonomia administrativa dos entes públicos.CA técnica legislativa exige organização lógica e coerência normativa, enquanto a redação oficial impõe impessoalidade, padronização e ausência de subjetividade.DA consolidação legislativa autoriza a modificação do conteúdo normativo, desde que preservada a unidade temática do diploma legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.