Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPopulação em situação de ruaCebraspe 2020
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Questão de Direitos Humanos
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue os itens seguintes. O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa população.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.