Assinale a alternativa INCORRETA quanto… (IAUPE 2024)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)IAUPE 2024

Pref São João (PE)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42:

AEm razão da atividade militar, não se aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares a acumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.BSão instituições militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.CPolícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.DLei estadual específica disporá sobre o ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.EEm razão do serviço público, os policiais militares, policiais civis, policias penais, policiais federais, policiais rodoviários federais e guardas municipais, devem, necessariamente, ter seu ingresso por meio de concurso público promovido pela administração pública.

Lei seca citada

CF/88, art. 37: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.