São princípios que devem orientar a art… (GUALIMP 2018)

Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisGUALIMP 2018

CM Nova Venécia

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

AOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.BOs incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.CO agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.DAs Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.