Question

Execução: Fundatec

1031_BASE_NS_SM

09/01/2026 09:13:20

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e disciplina a atuação do Estado, da família e da sociedade na sua efetivação. Considerando os artigos 205, 206 e 208 da Constituição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, sendo possível a responsabilização da autoridade competente em caso de não oferta ou oferta irregular.

Answer

B) O dever do Estado com a educação limita-se ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

Answer

C) A gratuidade do ensino público aplica-se apenas ao Ensino Fundamental, não alcançando as demais etapas da Educação Básica.

Answer

D) A igualdade de condições para o acesso à escola exclui a garantia de permanência do aluno no sistema educacional.

Answer

E) A colaboração da sociedade na promoção da educação é vedada, por se tratar de dever exclusivo do Estado.

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