Assinale a alternativa que NÃO contempl… (FDRH 2015)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFDRH 2015

FEPAM RS

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma área protegida como Área de Preservação Permanente, nos termos da Lei Federal nº. 12.651/12 e da Lei Estadual nº. 11.520/2000.

AOs banhados.BAs faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluindo os efêmeros, em largura mínima definida em lei.CAs áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em faixas com largura mínima definida em lei.DAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.EAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.