Question

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

Answer

A) o acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

Answer

C) as ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã.

Answer

D) cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.

Answer

E) o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

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