Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS
AFO e Direito FinanceiroDívida ativaInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de AFO e Direito Financeiro
A inscrição da dívida ativa tributária é um procedimento fundamental para a regularização e cobrança dos créditos tributários. Para que a inscrição seja válida, ela deve cumprir certos requisitos legais, como a especificação da quantia devida e a origem do crédito, entre outros. Com base nas disposições legais, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.