De acordo com o Código de Processo Civi… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Processual Civil · OBJETIVA CONCURSOS

Direito Processual CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Antonio Olinto

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De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:

AViolar manifestamente apenas dispositivo constitucional.BFor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.CObtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.DSe verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.

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