Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 189/2002 e alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Nas áreas urbanizadas onde não há qualquer um dos sistemas, bem como em novos empreendimentos, será facultada a implantação de sistemas do tipo separador absoluto. (_) Para a categoria de consumidores industriais, fica estabelecida a obrigatoriedade de tratamento específico para o efluente industrial, antes do lançamento na rede coletora, de acordo com as normas técnicas e a legislação ambiental vigente. (_) É obrigatório aos usuários das categorias de consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos a instalação, operação e manutenção de sistema independente de coleta e tratamento das águas residuárias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


