Direito Processual do TrabalhoEmbargos de declaração e embargos no TSTESAF 2007
PGFN
Questão de Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens abaixo marcando V a afirmativa verdadeira e F a afirmativa falsa e, em seguida, assinale a opção correta. ( ) O princípio da uni-recorribilidade não se aplica ao processo trabalhista posto que a parte poderá manejar simultaneamente o recurso de revista e o agravo de instrumento. ( ) O Recurso Ordinário interposto contra decisão de primeiro grau de jurisdição prolatada em processo de conhecimento pode ser manejado por simples petição, sendo desnecessária a fundamentação. ( ) O objetivo tanto do recurso de revista (art. 896 da CLT) quanto dos embargos (art. 894 da CLT) é, fundamentalmente, a uniformização da interpretação em torno da jurisprudência das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. ( ) Não cabe recurso ordinário contra a decisão de primeiro grau que determina o arquivamento do feito em face do não comparecimento do reclamante à audiência inaugural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

