Question

De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se em três grupos: I normas de eficácia plena; II normas de eficácia contida e; III normas de eficácia limitada. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) É norma de eficácia contida o direito constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Answer

A) Normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem efeitos, bastando apenas que o legislador, primeiramente, promulgue uma lei ordinária ou complementar.

Answer

B) As normas de eficácia limitada não possuem qualquer efeito jurídico, até a regulamentação pela lei.

Answer

D) As normas de eficácia plena ocorrem em princípios programáticos, pois estabelecem objetivos e metas a serem alcançados no futuro.

Answer

E) A norma de eficácia contida é aquela que depende de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos.

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