Direito do TrabalhoOutros temasUFSCar 2021
UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação
Questão de Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir e responda à questão. Ofício nº 80/2020/DeCP/DiAPe/ProGPe São Carlos, 06 de outubro de 2020. Assunto: AGENDAMENTO DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021 *IMPORTANTE: Conforme disposto na Instrução Normativa nº 28, de 25/3/2020, caso o servidor tenha férias marcadas anteriormente à quarentena e estiver em trabalho remoto, não poderá alterá-las, independente do período marcado. Dessa maneira, solicitamos atenção especial a chefias/homologadores quanto à impossibilidade da homologação, uma vez que não há impedimento (trava) no sistema Siapenet para reprogramação, sendo de total responsabilidade da chefia não homologar a alteração solicitada. A exceção é tratada no §1º do Art. 6º da referida IN. Fonte: Disponível em: https://www.progpe.ufscar.br/arquivos/servicos/vida-funcional-e-dadoscadastrais/sei_fufscar-0252460-oficio-3.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022. (Texto adaptado) Os elementos coesivos conforme, caso, e, dessa maneira e uma vez que, presentes no ofício, expressam respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.