Caso um soldado cometa crime militar, c… (Cebraspe 2024)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2024

CBM PA

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

Autilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.Bconsiderar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.Cconsiderar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.Dobservar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.Econsiderar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Mais questões de Outros temas

FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FGVDentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superio…
FGVApós ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.