Question

Sobre a atuação e o registro de profissionais arquitetos e urbanistas, conforme prevê a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Answer

A) Serão consideradas não privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.

Answer

B) Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de ação judicial.

Answer

C) O registro habilita o profissional a atuar apenas no território ou Estado em que for registrado.

Answer

D) É obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU, por tempo indeterminado, desde que atenda às condições regulamentadas pelo CAU/BR.

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