Arquitetura e UrbanismoLei 12.378/2010 – Exercício da arquitetura e urbanismoAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A responsabilidade técnica do arquiteto e urbanista abrange diversas esferas, incluindo a civil, a criminal e a administrativa/ética. Sobre a responsabilidade civil do profissional por falhas em uma edificação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O arquiteto e o construtor respondem pela solidez e segurança da edificação durante o prazo de garantia de 5 (cinco) anos, conforme o art. 618 do Código Civil. (__)O prazo de garantia de 5 (cinco) anos não é prazo de prescrição; o direito de ação contra o profissional prescreve em 10 (dez) anos, contados a partir da constatação do vício dentro do prazo de garantia. (__)Em relações de consumo, os vícios aparentes ou de fácil constatação em imóveis devem ser reclamados em até 90 (noventa) dias após a entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor. (__)O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) define, para efeitos legais, o responsável técnico pela obra, mas sua baixa não extingue a responsabilidade civil do profissional por eventuais vícios decorrentes de seu trabalho. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Mais questões de Lei 12.378/2010 – Exercício da arquitetura e urbanismo
- INSTITUTO MAIS 2026De acordo com o artigo 20 da lei de criação da CRAISA, fica atribuída à CRAISA a responsabilidade pela execução das atividades de , e , nos termos e na forma da legislação pertine…
- AMAUC 2025Um município decide criar um cargo técnico em sua estrutura administrativa, cujas funções envolvem a análise de projetos arquitetônicos de edificações e a emissão de pareceres sob…
- Cebraspe 2025As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.
- Cebraspe 2025É dever do arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado, com a fi…
- Cebraspe 2025Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se consid…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
